O INPI mudou bastante. Em menos de 12 meses, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial reformulou sua tabela de taxas, automatizou a emissão de certificados e anunciou um formulário inteligente com inteligência artificial para ajudar quem vai registrar uma marca.
Parece que ficou mais fácil, certo?
Em partes, sim. Mas tem um detalhe que a maioria dos artigos não conta: o processo ficou mais moderno, mas os erros que levam ao indeferimento continuam os mesmos — e quem paga o preço por eles é você, não o sistema.
Se você é produtor digital, criador de conteúdo ou empreendedor e está pensando em registrar sua marca no INPI, este artigo é para você entender o que mudou, o que ainda pode dar errado e quando faz sentido ter um especialista do seu lado.
O Que Mudou no INPI em 2025 e 2026
Taxa única: você paga tudo na entrada
A principal mudança que entrou em vigor em setembro de 2025 foi a unificação das taxas. Antes, o processo exigia dois pagamentos: um para protocolar o pedido e outro para confirmar a concessão após a aprovação. Muitos perdiam a marca por simplesmente esquecer de pagar a segunda taxa.
Agora, você paga tudo no início. Se o pedido for deferido, o certificado é emitido automaticamente, sem nenhum custo adicional.
O que isso significa na prática? Menos risco de perder a marca por esquecimento. Mas atenção: o investimento inicial ficou maior, e se o pedido for indeferido, você não recebe o dinheiro de volta.
Os valores atuais com 50% de desconto (para pessoa física, MEI, ME e EPP) são:
| Modalidade | Valor com desconto |
|---|---|
| Especificação pré-aprovada (GRU 389) | R$ 440,00 por classe |
| Livre preenchimento (GRU 394) | R$ 860,00 por classe |
Sem desconto, os valores dobram. E cada classe adicional é um processo separado, com pagamento separado.
Certificado automático e prazo estimado de 10 meses
Outra mudança relevante: a partir de setembro de 2025, marcas deferidas passaram a ter o certificado emitido automaticamente pelo sistema, sem necessidade de solicitação manual.
E mais: o INPI anunciou como meta para 2026 reduzir o tempo médio de análise de 18,5 meses (em 2025) para aproximadamente 10 meses, o que beneficiaria 90% dos pedidos sem oposição.
O formulário inteligente com IA: o que vem por aí
Em dezembro de 2025, o INPI, o Sebrae e a Universidade Federal de Goiás (UFG) apresentaram o protótipo de um formulário inteligente com inteligência artificial. O lançamento oficial está previsto para o primeiro semestre de 2026.
Entre as funcionalidades anunciadas estão:
- Sugestão automática de classe com base na descrição da atividade
- Busca prévia de anterioridades para identificar possíveis conflitos antes do envio
- Depósito multiclasse — possibilidade de protocolar a mesma marca em várias classes num único envio
- Emissão automática da GRU ao final do preenchimento
A iniciativa tem foco especial em pequenos negócios e pessoas físicas, que representam a maior parte dos solicitantes de marcas no Brasil.
Mas um formulário mais inteligente não substitui uma estratégia inteligente. Entender qual classe escolher, como descrever a atividade e o que evitar durante o processo são decisões que ainda exigem julgamento humano — e experiência.
Fazer Sozinho: O Que o INPI Não Te Avisa
Aqui está a parte que os tutoriais genéricos pulam.
O sistema do INPI aceita seu pedido mesmo que ele esteja errado. Ele gera o número de protocolo, confirma o pagamento e você fica esperando por meses achando que está tudo certo. Só depois de 10, 12, 18 meses é que vem a notícia: pedido indeferido.
E o dinheiro? Não volta.
Veja os erros mais comuns que levam ao indeferimento — e que acontecem justamente com quem faz o registro sem orientação:
1. Não fazer a pesquisa de anterioridade corretamente
Muita gente acessa o BuscaWeb do INPI, digita o nome exato da marca e, não encontrando nada igual, conclui que está livre. Esse é um dos erros mais caros.
O INPI analisa semelhança fonética, visual e conceitual — não apenas nomes idênticos. Uma marca chamada “Mestreflix” pode colidir com “Masterflix”. “Kaza” pode colidir com “Casa”. Nomes que soam parecido, que significam a mesma coisa em outro idioma ou que têm estrutura visual semelhante podem ser motivo de indeferimento.
A pesquisa técnica de anterioridade vai muito além de uma busca simples. Ela exige conhecimento de como o INPI interpreta semelhança.
2. Escolher a classe errada
O INPI divide marcas em 45 classes da Classificação Internacional de Nice. Cada classe tem uma lista específica de produtos e serviços. Registrar na classe errada significa que sua marca não está protegida para o que você realmente faz.
Exemplos práticos de onde produtores digitais erram:
- Registram na Classe 35 (serviços de negócios e consultoria) quando deveriam estar na Classe 41 (educação, cursos, treinamentos online)
- Registram em uma única classe quando sua operação exige duas — por exemplo, quem vende curso E produto físico ao mesmo tempo
- Escolhem uma classe genérica tentando “cobrir tudo” e acabam com proteção insuficiente
Depois de protocolado, não existe correção simples. Você precisaria abrir um novo processo — e pagar de novo.
3. Usar nomes genéricos ou descritivos
O INPI não registra marcas que descrevem diretamente o produto ou serviço. Você não consegue registrar “Curso de Marketing” para um curso de marketing, ou “Mentoria de Negócios” para uma mentoria de negócios.
A marca precisa ter distintividade — ou seja, ser capaz de identificar sua origem sem descrever o que é. Nomes criativos, inventados, metafóricos ou que tenham um elemento único têm muito mais chance de aprovação.
4. Registrar slogan como marca
Isso aparece em quase todo processo de indeferimento de produtor digital: o pedido inclui um slogan ou frase de efeito que o empreendedor usa para se comunicar.
O INPI não registra slogans como marca. A Lei de Propriedade Industrial é clara sobre isso. Frases como “Transforme sua vida” ou “Aprenda de verdade” não são registráveis — e incluí-las no pedido pode contaminar o processo inteiro.
5. Ignorar as exigências publicadas na RPI
Após o protocolo, o INPI pode publicar exigências na Revista da Propriedade Industrial (RPI), que sai toda terça-feira. Se você não acompanhar e não responder dentro do prazo, o processo é arquivado definitivamente.
O prazo para cumprir exigências do exame formal é de apenas 5 dias corridos a partir da publicação. E o sistema não te manda um e-mail automático garantido. Você precisa monitorar ativamente.
Para quem faz o processo sozinho, sem rotina de acompanhamento, esse prazo passa sem perceber — e o pedido cai.
6. Preencher a declaração de atividade de forma incompatível
Para pessoa física, o INPI exige que você declare e comprove que exerce uma atividade relacionada à marca que quer registrar. Se a declaração de atividade não for coerente com a classe escolhida e os documentos apresentados, o pedido pode ser negado já no exame formal.
Mas o Formulário com IA Não Vai Resolver Isso?
Parcialmente. E é importante entender os limites.
O formulário inteligente vai sugerir classes com base no que você descreve, identificar possíveis conflitos óbvios e facilitar o preenchimento técnico. É um avanço real para quem não sabe nem por onde começar.
Mas a IA do formulário não vai:
- Analisar se a semelhança fonética com outra marca vai ser interpretada como colisão pelo examinador
- Decidir qual estratégia de registro é mais adequada para o seu modelo de negócio
- Elaborar argumentos caso seu pedido receba uma oposição de terceiros
- Acompanhar o processo semana a semana ao longo de 12 a 24 meses
- Redigir um recurso técnico caso o pedido seja indeferido
A IA reduz o atrito no preenchimento. A expertise humana protege o resultado.
Você Pode Fazer Sozinho? Sim. Você Deve? Depende.
Vamos ser honestos: o processo de registro de marca no INPI pode ser feito por qualquer pessoa física. Não existe lei que obrigue a contratação de um representante. O sistema é público e as instruções estão disponíveis no site do INPI.
Então por que tantos pedidos são negados?
Porque o processo parece simples, mas tem camadas técnicas que só aparecem meses depois — quando o dinheiro já foi pago e não tem volta.
Fazer sozinho vale a pena quando você:
- Tem tempo para estudar a fundo a Classificação de Nice
- Consegue monitorar a RPI toda semana durante 12 a 24 meses
- Entende os critérios de distinctividade e sabe analisar semelhança fonética e conceitual
- Está preparado para lidar com exigências, oposições e, eventualmente, recursos
Contratar um especialista vale a pena quando você:
- Quer garantia técnica desde a pesquisa de anterioridade até a concessão
- Prefere investir seu tempo no negócio, não no acompanhamento burocrático
- Não pode se dar ao luxo de perder o investimento por um erro evitável
- Quer estratégia — saber em quais classes registrar, como descrever a atividade e como se defender de oposições
Por Que a QL Marcas Faz a Diferença
Na QL Marcas, o trabalho começa antes mesmo do pedido chegar ao INPI.
A pesquisa de anterioridade é feita de forma técnica, considerando semelhança fonética, visual e conceitual — não apenas o nome exato. A escolha da classe é estratégica, alinhada ao modelo de negócio real do cliente. O preenchimento é revisado para evitar inconsistências na declaração de atividade. E depois do protocolo, o processo é monitorado semana a semana para que nenhum prazo seja perdido.
Se o pedido receber uma exigência, a QL Marcas responde. Se receber uma oposição de terceiro, a QL Marcas elabora a defesa. Se for indeferido, a QL Marcas analisa o recurso e apresenta os argumentos certos.
Com as novas mudanças do INPI — taxa única, prazo menor, formulário com IA chegando — é o momento certo para proteger sua marca. O processo está mais acessível, mas a responsabilidade pelo resultado continua sendo sua.
Deixa o técnico com a QL Marcas. Você foca no que faz de melhor.
👉 Fale com a equipe da QL Marcas e proteja sua marca agora
Perguntas Frequentes
O INPI devolve a taxa se o pedido for indeferido? Não. O valor pago na GRU não é reembolsável em caso de indeferimento. Por isso a pesquisa de viabilidade antes do protocolo é fundamental.
Quanto tempo demora o registro de marca no INPI em 2026? A meta do INPI para 2026 é reduzir o prazo médio para 10 meses nos pedidos sem oposição. Pedidos com oposição ou exigências podem levar mais tempo.
O formulário com IA do INPI já está disponível? O protótipo foi apresentado em dezembro de 2025. O lançamento oficial da primeira versão está previsto para o primeiro semestre de 2026.
Posso registrar minha marca em mais de uma classe? Sim, e muitas vezes é recomendado. Cada classe é um processo e uma taxa separada. Um especialista pode indicar quais classes fazem sentido para o seu modelo de negócio.
O que fazer se meu pedido for indeferido? Você tem 60 dias a partir da publicação na RPI para apresentar recurso administrativo. O recurso exige argumentação técnica específica baseada no motivo do indeferimento. Sem assessoria especializada, as chances de sucesso no recurso são significativamente menores.
[Clique aqui para falar com meu escritório e proteger sua marca hoje mesmo]
——————————————————————————–
Sobre a Autora
Quenia Lucas é especialista em propriedade intelectual e fundadora da QL Marcas. Com foco estratégico no mercado de infoprodutos e negócios digitais, Quenia auxilia empreendedores e criadores de conteúdo a blindarem suas marcas no INPI, garantindo que o nome do seu projeto esteja seguro contra cópias e oposições. Na QL Marcas, transformamos nomes em ativos valiosos e juridicamente protegidos.
Este artigo foi produzido pela equipe da QL Marcas, especialistas em registro de marcas e propriedade intelectual no Brasil.
